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Politicas Públicas
BNH
Após março de 1964, o Brasil vivia uma Ditadura Militar, onde, como marketing, as atitudes governamentais deveriam ser bem visíveis à população a fim de demonstrarem resolutividade, nem que isto custasse o aumento da dívida externa.
Para a execução dessa política, como solução do problema moradia, foi instituída a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964 na qual o governo federal interviria no setor habitacional por intermédio do Banco Nacional de Habitação – BNH, do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo – Serfhau, das Caixas Econômicas Federais, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - Ipase, das Caixas Militares, dos órgãos federais de desenvolvimento regional e das sociedades de economia mista
Logo do início, na Gestão do cearense General Humberto de Alencar Castello Branco, foi criado, assim, o Banco Nacional da Habitação (BNH) voltado ao financiamento de empreendimentos imobiliários. Era o gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS).
Para o sociólogo e professor da USP, Gabriel Bolaffi
"quando o BNH foi criado, prevaleceu a impressão de que seus objetivos latentes seriam os de constituí-lo na pedra angular de toda a política anti-inflacionária, que estava sendo desencadeada e, ao mesmo tempo, esperava-se que o novo regime conseguisse capitalizar politicamente as repercussões favoráveis sobre a opinião pública, decorrentes de uma oferta maciça de habitações populares."
Apesar da quantidade nada desprezível de unidades financiadas pelo BNH nos seus 22 anos de existência - quase 4,5 milhões, somente 33,5% das unidades financiadas pelo BNH foram formalmente destinadas aos setores populares.
O Conjunto Ceará foi um desses projetos que podemos caracterizar como destinado à classe de trabalhadores urbanos, com baixa renda, mas ao finalizar o seu processo de ocupação, verificou-se um arranjo entre os critérios técnicos e a influência de políticos, que aproveitavam sua influência, para agradarem famílias, tidas como classe média de cidades do interior do Estado, que necessitavam de uma moradia na Capital, principalmente para os seus filhos, que avançavam nos estudos. Adiante esses aspectos serão melhor abordados.
COHABs
As COHABs, empresas mistas sob o controle acionário dos governos estaduais e/ou municipais, desempenharam, na promoção pública de construção de moradias para os setores de baixa renda, um papel análogo ao das incorporadoras imobiliárias na produção de residências para as camadas de renda alta. A Cohab competia coordenar e supervisionar o trabalho das diferentes agências públicas e privadas que participassem da edificação das casas populares, reduzindo o preço das unidades produzidas. Essa redução explica-se pela inexistência do "lucro do incorporador", que, em geral, elevava substancialmente o preço final da residência, enquanto as Cohab, mesmo buscando o equilíbrio financeiro, eram remuneradas por uma taxa de administração.
COHAB - CEARÁ
Criada pela Lei nº 6.540, de 11.06.63, e fundada em 19 de junho de 1964 foi denominada CHEC — Companhia de Habitação do Ceará tendo tomo finalidade principal e imediata realizar pesquisas e estudos que fornecessem os subsídios necessários à elaboração de uma política de habitação para o Estado. No dia 10 de abril de 1965, a CHEC passa a denominar-se COHAB-CE ajustando-se ao regulamento do BNH (Banco Nacional de Habitação — extinto), passando a fazer parte de um Programa Nacional de Habitação denominado COHAB's e Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Em 1968 surge a COHAB-FORTALEZA, uma ramificação da COHAB-CE com o objetivo de realizar um estudo sobre os problemas habitacionais de fortaleza e já, na época, dedicando-se ao combate do processo de favelização. A COHAB-FORTALEZA funde-se com a COHAB-CE em 14 de dezembro de 1971, autorizada pela Lei Estadual nº 9.557, resultando na atual COHAB-CEARÁ, com a Instalação de sua sede na Avenida Santos Dumont, 1425, onde permaneceu até a sua extinção, tendo como objetivos: comprar, vender e realizar urbanização de terrenos, dar apoio aos programas de desenvolvimento comunitário, atendendo também as diretrizes do PLANHAP — Plano Nacional de Habitação Popular. Tratava-se de uma Sociedade de Economia Mista, pessoa jurídica, de direito privado interno, de capital fechado, regida pelas Leis das Sociedades por Ações.
Os caminhos percorridos - CONJUNTOS HABITACIONAIS
A história da COHAB-CEARÁ teve início com a construção dos conjuntos habitacionais. No papel de agente financeiro e agente promotor do Sistema Financeiro de Habitação, construiu e recuperou 65.207 unidades habitacionais, distribuídas em 164 conjuntos situados na Capital e no Interior do Estado.
Desde o início, a Companhia trabalhou para atender a população na realização do sonho da casa própria, com o acompanhamento das assistentes sociais como forma de ajudar as famílias na mudança de vida que sobrevém com a transferência para o conjunto. Essa sistemática de acompanhamento das famílias sempre esteve presente e assumiu uma dimensão maior mais tarde, quando da construção dos mutirões habitacionais e o trabalho de urbanização de áreas degradadas.
O primeiro projeto foi feito no Pirambu. Era o Projeto Ajuda Mútua para atender a comunidade de uma favela no Pirambu, um dos bairros carentes naquela época e ainda hoje, localizado na periferia de Fortaleza. As cinco assistentes sociais que existiam na Companhia fizeram o trabalho de preparação das famílias beneficiadas. O grupo tinha a responsabilidade de realizar o balanço socioeconômico da comunidade, divulgar o projeto e preparar as famílias para o trabalho em grupo.
Em 1965, a população do Pirambu voltou a ser atendida, desta vez por um conjunto financiado pelo BNH, o extinto Banco Nacional de Habitação. O conjunto General Tito do Canto, com 328 imóveis, teve o acompanhamento dos técnicos da COHAB, tanto na construção do conjunto como na seleção e preparação das famílias.
Na relação dos maiores conjuntos habitacionais construídos pela COHAB-CEARÁ, aparece inicialmente o Conjunto José Walter, que teve o projeto original chamado do Núcleo Habitacional Integrado – NHI. O projeto era ambicioso para a época: a construção de 4.774 imóveis residenciais numa área distante do centro da cidade e até então desabitada. Iniciado em 1971, a cargo da COHAB-FORTALEZA, o conjunto ficou concluído dois anos depois e foi o terceiro maior conjunto do Estado.
CONJUNTO CEARÁ
Depois foi a vez da primeira etapa do Conjunto Ceará, mais um projeto ambicioso, que ficou conhecido a princípio como Confiança, numa área também afastada da cidade e desta vez com 8.669 habitações, divididas em quatro etapas: A primeira, Ceará I, com 966 unidades e entregue em 1977; a segunda, Ceará II, 2.516 unidades, entregue no ano seguinte; o Ceará III, 2,037 unidades, em 1979; e o Ceará IV, 3.150 unidades, em 1981.
Depois de concluído, o Conjunto Ceará passou por duas grandes reformas no primeiro Governo Tasso Jereissati e no Governo Ciro Gomes, intervenções que incluíram a pavimentação, canais, microdrenagem, campo de futebol, quadras de esportes e o Polo de Lazer Luiz Gonzaga, com 14 hectares. Essas Intervenções proporcionaram uma significativa melhoria na qualidade de vida da população do conjunto e de áreas adjacentes. Além disso, a COHAB construiu o Shopping Center Ceará, com 44 lojas, inaugurado em 13 de fevereiro de 1998, visando impulsionar o desenvolvimento do microempresário da comunidade do conjunto.
OUTROS GRANDES CONJUNTOS
Mas o maior conjunto da história da COHAB foi o Jereissati, com três etapas, concluídas em 1984, 1985 e 1987, e um total de 11.334 habitações. Também são do mesmo período os conjuntos Araturi, com duas etapas concluídas em 1985 com 1.413 e 817 unidades; e Nova Metrópole, também com duas etapas concluídas no mesmo ano com 1.576 e 1.420 unidades. Com o sorteio pela Televisão, ao vivo, e com as portas da emissora abertas ao público, a população pôde acompanhar todo o trabalho. Era fim da entrega de casas através dos famosos “cartões” de recomendação dos políticos, que beneficiavam seus “afilhados” em detrimento do restante da população. Muitos dos “afilhados” não possuíam renda e, por isso mesmo, não tinham como pagar as prestações do imóvel. E o resultado disso foi o prejuízo que a COHAB acumulou durante anos.
Ainda da fase de apadrinhamento, a famosa bonécia da dispensa dos juros nas prestações atrasadas levou a COHAB a entrar no vermelho. Sem recolher, não era possível pagar os empréstimos feitos junto ao Federal para a construção dos conjuntos e os juros foram se acumulando, sem falar na dificuldade de contrair novos empréstimos.
O quadro começou a mudar com as campanhas de conscientização e o combate a inadimplência. A maior campanha foi realizada no final de 1990 e tinha como slogan “Casa em dia garante o futuro da sua família e ainda vale prêmios de Ano Novo”. Para participar, o mutuário tinha que colocar as prestações em dia até dezembro/90. O sorteio foi realizado no dia 12 de janeiro de 1991, às 17 horas, no estúdio da TV Educativa, novamente com as portas abertas ao público, e com a utilização de globos lotéricos e bolas numeradas. Os cinco prêmios eram: um carro zero Km (Chevette 1991), um televisor, uma geladeira, um som três em um e um fogão.
Em janeiro de 1999, o Governo do Estado alienou os créditos da Carteira Imobiliária da COHAB, na época com 45.562 contratos, para a Caixa Econômica Federal. Mesmo assim, continuou administrando os créditos e promoveu a Campanha de Liquidação Antecipada do Saldo Devedor nos meses de setembro, outubro e novembro de 1999, beneficiando os mutuários com prestação até R$ 25,00 em março de 1989, de acordo com a orientação da Caixa. Depois iniciou a entrega das escrituras dos quase 35 mil contratos liquidados.
A partir de 15 de dezembro/99 com fundamento na Lei 12.961 de 03/11/99 a COHAB-CEARÁ é extinta e despede-se o seu último Presidente José Moreira de Andrade, assumindo o liquidante Francisco José Cabral da Costa para adotar os procedimentos cabíveis no caso. Esse processo de liquidação deu-se de forma sofrida, desgastante e traumatizante, pois “nenhum ser humano quer ver destruído aquilo que ajudou a construir”.
Em 31 de março de 2000 com a dispersão dos empregados rumando para nova vida, estava encerrada esta história, uma página de muito valor e significado na vida urbana e social deste Estado.
Obs.: Conteúdo composto por trechos do livro COHAB – Ontem, hoje e a lembrança publicado em março de 2000, elaborado e organizado por Maria Elenise de Sousa Mesquita – Pedagoga, Maria Gizelda Cardoso Sales – Assistente Social, Maria Mires Marinho Bouty – Assistente Social e Rita Maria Teixeira – Jornalista.
O mencionado livro poderá ser acessado em PDF no seguinte link:
O PROJETO ARQUITETÔNICO DO CONJUNTO CEARÁ
UV - UNIDADE DE VIZINHANÇA
(O que é?)
O conceito de unidade de vizinhança se difundiu após os anos 20, do século passado.
Em 1923, Clarence Arthur Perry, inspirado em Ebenezer Howard, pela primeira vez mostra o conceito de unidade de vizinhança, que para ele seria que os equipamentos urbanos deveriam estar próximos às habitações e estas não deveriam ser interrompidas por vias de trânsito de passagem, mas apenas tangenciadas, preservando a vida comunitária e dando segurança às crianças, quando fossem a escola.
Após a Segunda Guerra Mundial, tendo muitas edificações e localidades destruídas pela guerra, os debates sobre a resconstrução e a organização habitacional foram bastante influenciados pela unidade de vizinhança e modelos funcionais e organizacionais foram considerados muito importantes. A partir daí a unidade de vizinhança foi amplamente usada. Seus conceitos foram usados, por exemplo, em Porto Rico, França, Inglaterra, Estados Unidos da América, Brasil, União Soviética e Áustria
Esse conceito pode ser dividido em duas correntes. A primeira, anglo-saxônica, baseia-se nas cidades jardins e em baixas densidades demográficas. É o caso do Plano da Grande Londres (a partir de 1944), de Patrick Abercombrie, e das novas cidades inglesas (da primeira e segunda gerações). A segunda corrente foi influenciada pelo racionalismo europeu e por Le Corbusier. Nela são explorados os edifícios habitacionais. São os casos das superquadras de Brasília, UVs no Conjunto Ceará em Fortaleza/CE e da Unité d'Habitation, na França e na Alemanha.
Nesse conceito de Unidade de Vizinhança - UV, que o Conjunto Ceará foi planejado.
Arquitetos do Projeto Conjunto Ceará
Francisco Luciano Marrocos Aragão
(1935 - 2023)
Idealizador do traçado urbano e arquitetônico do Conjunto Ceará, utilizando o conceito de Unidade de Vizinhança, tem a sua assinatura no projeto original, compreendendo 1a. e 2a. Etapas (UV1, UV2, UV3, UV4, UV5 e UV6). Marrocos Aragão nasceu em 1935 em Ipu-CE e realizou seus estudos no Colégio Franciscano em Tianguá, onde teve formação humanística e artística, o que lhe influenciou na escolha da profissão. Aos 22 anos, partiu para o Rio de Janeiro, onde se formou em 1962 na Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil.
Figuram como obras relevantes de sua autoria, no período, o Terminal Rodoviário Engº João Tomé (1969), o Quartel do Comando da Polícia Militar (primeira metade da década de 1970), Hotel Amuarama (1975), o Restaurante dos Comerciários (SESC) (1975) e o Edifício Magna Santos Dumont (1979), afora várias residências unifamiliares. Além de projetos de arquitetura, Marrocos foi responsável também por projetos de urbanismo, como o Conjunto Habitacional José Walter e Conjunto Ceará.
Marrocos atuou também como professor em fins da década de 1960, embora por um curto período, na recém-criada Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFC, a convite do então professor arquiteto José Armando Farias. Foi também arquiteto consultor da COHAB-CE e trabalhou ainda na Secretaria de Obras da Prefeitura de Fortaleza.
A trajetória e a dedicação de Marrocos Aragão durante toda a sua vida à arquitetura no Ceará constituem um legado importante para o processo de modernização da cidade e da arquitetura, por meio de obras públicas e privadas.
José Henrique de Neiva Gomes Cavalcantti
UV 8 - Unidade de Vizinhança
Plano da Grande Londres - 1944
BRASÍLIA
BRASÍLIA SUPERQUADRAS
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